O Tribunal Administrativo torna público o concurso de ingresso para o provimento de 20 vagas na carreira de Assistente de Oficial de Justiça, categoria de Escriturário Judicial de 3.ª. Os candidatos seleccionados integrarão o quadro de pessoal do Tribunal Administrativo e, após aprovação no concurso, deverão frequentar com aproveitamento um curso de formação específica como requisito para o ingresso na carreira.
Requisitos:
- Ser cidadão moçambicano;
- Estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Possuir, no mínimo, a 12.ª Classe ou habilitação equivalente;
- Ter concluído, com aproveitamento, curso específico reconhecido pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária;
- Reunir os demais requisitos legais para ingresso na Função Pública.
Documentos exigidos:
- Requerimento dirigido à Presidente do Tribunal Administrativo, com assinatura reconhecida;
- Certidão Narrativa Completa do Registo de Nascimento ou cópia autenticada do Bilhete de Identidade;
- Certificado de habilitações autenticado;
- Declaração, sob compromisso de honra, de não ter sido expulso do Aparelho do Estado;
- Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos legais de admissão;
- Cópia autenticada do NUIT ou declaração comprovativa;
- Atestado médico comprovativo de sanidade mental e capacidade física;
- Curriculum Vitae actualizado.
NB: As candidaturas devem ser submetidas presencialmente na Secretaria do Tribunal Administrativo, sita na Praça da Independência, n.º 1117, Cidade de Maputo, em envelope lacrado, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 15h00.