A Assembleia da República (AR) aprovou, neste sábado, 9 de Maio, em definitivo e por consenso, a Proposta de Lei do Conteúdo Local, iniciativa do Presidente da República que define o regime jurídico aplicável à contratação de bens, serviços e mão-de-obra nacional nos projectos de petróleo e gás natural em Moçambique.

A nova legislação incide sobre projectos enquadrados na Lei de Petróleos e reforça a promoção da participação de empresas e trabalhadores nacionais na cadeia de valor da indústria extractiva, com especial enfoque nas descobertas de gás natural na Bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado.

O diploma reconhece o sector de petróleo e gás como um dos principais motores da promoção do conteúdo local, sublinhando o seu potencial para dinamizar o tecido empresarial, estimular a produção nacional e fortalecer cadeias de fornecimento de bens e serviços.

Entre os princípios centrais da lei está a obrigatoriedade de privilegiar a aquisição de bens produzidos localmente e a contratação de serviços nacionais, bem como a formação e capacitação da mão-de-obra moçambicana, com vista a garantir maior retenção de valor dentro do país.

A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade considerou a proposta pertinente e oportuna, destacando que a lei contribui para eliminar lacunas regulatórias e assegurar que os grandes projectos tenham impacto estruturante na economia nacional.

Com esta aprovação, o Estado reforça o enquadramento legal para maximizar benefícios económicos do sector energético, num contexto de expansão dos investimentos em gás natural e consolidação de grandes projectos estruturantes no país.

Fonte: Assembleia da República | WhatsApp Channel.

Imagem: Oil and Gas Platform | istock.