A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) recomendou o encerramento imediato de todos os focos de garimpo ilegal na província de Manica, após concluir uma investigação sobre os impactos ambientais e sanitários provocados pela exploração mineira descontrolada.

O relatório, apresentado no plenário da Assembleia da República de Moçambique pelo presidente da comissão, Aires Ali, alerta para os elevados níveis de poluição associados ao uso de cianeto e mercúrio nas actividades mineiras, substâncias consideradas altamente perigosas para a saúde pública e para os ecossistemas.

A comissão recomenda ainda a realização periódica de análises laboratoriais à água da Albufeira de Chicamba e dos seus afluentes, incluindo estudos sobre os recursos pesqueiros e a biodiversidade local, defendendo que os resultados sejam tornados públicos.

O documento surge meses depois de o Governo ter suspendido toda a actividade mineira em Manica, em Setembro de 2025, devido à contaminação grave dos rios. A suspensão foi parcialmente levantada em Dezembro, permitindo apenas a retoma gradual das operações de empresas com planos ambientais aprovados.

Entre as principais recomendações da CPI destaca-se o reforço da fiscalização nas zonas mineiras, com maior presença das Forças de Defesa e Segurança, controlo rigoroso do uso de substâncias químicas perigosas e combate ao contrabando de explosivos e produtos tóxicos nas fronteiras.

A comissão defende igualmente a reorganização do garimpo artesanal em moldes legais e controlados, incluindo o registo biométrico obrigatório dos garimpeiros, definição de zonas autorizadas e implementação de programas de formação em mineração sustentável.

Outro ponto central do relatório é a exigência de maior responsabilização das empresas concessionárias, que deverão passar a elaborar planos de responsabilidade social e ambiental sujeitos a auditorias independentes, com metas claras de contratação de mão-de-obra local e impacto comunitário.

A CPI recomenda ainda o fortalecimento da cooperação com o Zimbabwe, devido à componente transfronteiriça da poluição ambiental identificada na região.

O relatório encerra uma das mais relevantes investigações parlamentares recentes sobre mineração ilegal em Moçambique e coloca pressão sobre o Governo para endurecer o controlo ambiental e reforçar a gestão sustentável dos recursos minerais do país.

Fonte: Carta de Moçambique.

Imagem: MzNews.