O Conselho de Ministros aprovou hoje o Regulamento do Trabalho Doméstico, um instrumento que visa alinhar a legislação laboral moçambicana com os princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho digno, recentemente adoptados na Conferência Internacional do Trabalho.

A informação foi avançada pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Salimo Valá, após a reunião do Executivo.

O novo regulamento pretende reforçar a protecção dos trabalhadores domésticos, promovendo condições de trabalho mais justas e harmonizadas com padrões internacionais de direitos laborais.

Na mesma sessão, o Governo aprovou igualmente o decreto que determina a extinção da Escola Nacional de Aeronáutica.

A decisão insere-se no processo de reestruturação institucional do sector da aviação civil, com o objectivo de melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados no país.

Fonte: Rádio Moçambique.