A Assembleia da República de Moçambique aprovou, na generalidade e por consenso, a proposta de lei que cria o Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM), uma instituição financeira pública orientada para o financiamento de projectos estratégicos de desenvolvimento.

A iniciativa, da autoria do Presidente da República, Daniel Chapo, visa dotar o país de um instrumento especializado para apoiar sectores prioritários como infra-estruturas, energias renováveis, agricultura, indústria transformadora e exportações.

O BDM será constituído como sociedade anónima de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. O capital social inicial está fixado em 32 mil milhões de meticais, integralmente subscrito pelo Estado, podendo até 49% ser alienado a parceiros estratégicos, incluindo bancos multilaterais e instituições financeiras de desenvolvimento.

A nova instituição terá como missão financiar projectos estruturantes de médio e longo prazo, mobilizar recursos internos e externos, prestar assessoria em parcerias público-privadas e apoiar programas de desenvolvimento económico e social.

Entre as áreas de actuação destacam-se a agro-indústria, infra-estruturas estratégicas, energia, inovação tecnológica, resiliência climática e inclusão territorial, reflectindo uma abordagem integrada ao desenvolvimento sustentável.

O modelo proposto prevê que o BDM não possa receber depósitos do público, concentrando-se exclusivamente em operações de crédito de desenvolvimento, captação de fundos e financiamento de projectos de elevado impacto.

Na fundamentação, o Chefe de Estado sublinha que o sistema financeiro actual, orientado para operações de curto prazo e baixo risco, é insuficiente para responder às necessidades de financiamento de longo prazo do país, especialmente em sectores estruturantes.

A Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República considerou a iniciativa um passo importante para a modernização da arquitectura financeira nacional, destacando o potencial do BDM para atrair investimento e promover o crescimento económico inclusivo.

Contudo, a comissão recomendou o aperfeiçoamento de alguns aspectos, nomeadamente o reforço da transparência, a independência dos órgãos de fiscalização e a clarificação de mecanismos de prevenção de conflitos de interesse.

Fonte: Assembleia da República | WhatsApp Channel.