O Governo está a acelerar a regulamentação da Lei do Conteúdo Local, aprovada em Junho deste ano, com o objectivo de garantir a sua implementação dentro do prazo legal e criar condições para que empresas e profissionais moçambicanos assumam um papel mais relevante nos grandes projectos de investimento.
O anúncio foi feito pelo ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, durante um painel sobre Industrialização e Conteúdo Local realizado no âmbito da XXI Conferência Anual do Sector Privado (CASP), em Maputo.
Segundo o governante, a primeira versão da regulamentação já está concluída e será submetida à consulta pública, permitindo que o sector privado apresente contribuições antes da aprovação final pelo Conselho de Ministros, prevista até Setembro.
A regulamentação deverá definir aspectos essenciais para a aplicação da lei, incluindo o funcionamento da futura Autoridade de Conteúdo Local, entidade que será responsável por gerir, fiscalizar e certificar a implementação das regras em todo o país.
O diploma irá igualmente estabelecer a forma como as empresas concessionárias deverão apresentar os seus planos de contratação de bens, serviços e mão-de-obra, bem como os critérios e metodologias para calcular a incorporação de conteúdo local nos projectos.
Para o Governo, o principal desafio passa agora por transformar o novo quadro legal em resultados concretos, aumentando a participação das empresas nacionais nas cadeias de fornecimento, promovendo a contratação de profissionais moçambicanos para funções de maior responsabilidade, incentivando a transferência de tecnologia e assegurando uma maior retenção de valor na economia nacional.
A futura Autoridade de Conteúdo Local terá ainda como missão mapear as necessidades de contratação dos grandes projectos e divulgar, de forma antecipada, as oportunidades de fornecimento, permitindo que as empresas nacionais se preparem para responder às exigências da indústria.
Estêvão Pale sublinhou que a previsibilidade é um elemento essencial para o crescimento do sector privado, uma vez que as empresas só poderão investir em certificação, tecnologia, equipamentos e qualificação de recursos humanos se conhecerem antecipadamente as oportunidades disponíveis.
O ministro reconheceu, contudo, que persistem desafios importantes relacionados com o acesso ao financiamento, certificação e inovação tecnológica, defendendo a criação de um ecossistema integrado que reúna Governo, sector privado, instituições financeiras, universidades, centros de formação técnico-profissional e grandes investidores para fortalecer a competitividade das empresas moçambicanas.
Com a regulamentação da Lei do Conteúdo Local, o Executivo pretende criar um ambiente mais favorável à participação nacional nos megaprojectos, assegurando que os investimentos estratégicos gerem mais emprego, conhecimento e valor acrescentado para a economia de Moçambique.
Fonte: Jornal Notícias.
Imagem: Oil and Gas Platform.