O Governo moçambicano, através do Instituto Nacional de Petróleos (INP), está a analisar a proposta de emenda ao Plano de Desenvolvimento do projecto Rovuma LNG, submetida recentemente pela ExxonMobil e os seus parceiros da Área 4 Offshore.
Segundo fonte do regulador do sector petrolífero, a submissão do documento representa uma etapa importante para o avanço do projecto, mas não significa ainda a sua aprovação formal.
“A submissão da proposta de emenda ao plano representa uma etapa importante no percurso do projecto. Importa, contudo, clarificar que a submissão do documento abre uma fase de apreciação técnica, conduzida por uma equipa multissectorial, nos termos da legislação aplicável, não correspondendo ainda à sua aprovação”, esclareceu a fonte ao jornal Notícias.
A proposta apresentada corresponde a uma emenda ao plano inicialmente aprovado pelo Conselho de Ministros em 2019, pelo que a sua avaliação deverá seguir todos os procedimentos legais aplicáveis.
Nos termos da legislação em vigor, o plano de desenvolvimento deve ser submetido ao ministro que tutela o sector dos petróleos para posterior aprovação pelo Governo. A lei prevê igualmente que, no prazo máximo de nove meses após a submissão, o ministro proceda à sua análise, podendo solicitar esclarecimentos, informações adicionais, correcções ou encaminhá-lo para aprovação.
De acordo com o INP, o tempo necessário para a conclusão do processo dependerá da complexidade técnica da proposta, das conclusões da equipa de avaliação e da rapidez de resposta das concessionárias aos eventuais pedidos de ajustamentos.
“Tratando-se de um projecto estruturante para Moçambique, com potencial para contribuir para a arrecadação de receitas, dinamizar a economia, reforçar o conteúdo local e assegurar a alocação de mais gás ao país, existe interesse em o processo ser célere. No entanto, a análise deve respeitar procedimentos legalmente estabelecidos”, acrescentou a fonte.
Para garantir uma apreciação coordenada, o Conselho de Ministros criou, em Março, o Comité Interministerial de Coordenação do Plano de Desenvolvimento do Projecto Rovuma LNG.
A resolução prevê ainda a criação de uma equipa técnica multissectorial, coordenada pelo INP, responsável pela análise de matérias como viabilidade económica, financiamento, gás doméstico, conteúdo local, plano de depleção do depósito e questões tributárias.
Relativamente à Decisão Final de Investimento (FID), o regulador esclareceu que o anúncio deverá ocorrer apenas após a aprovação da emenda ao plano de desenvolvimento.
O projecto Rovuma LNG é considerado estratégico para o posicionamento de Moçambique como um dos principais produtores mundiais de gás natural liquefeito, com forte potencial de impacto económico, geração de receitas e dinamização do conteúdo local.
Fonte: Jornal Notícias.
Imagem: INP.