O Governo de Moçambique aprovou um pacote de medidas de apoio à recuperação do projecto da Central Térmica de Temane (CTT), na província de Inhambane, que prevê a mobilização de até 65 milhões de dólares junto do Banco Mundial para financiar a participação da Electricidade de Moçambique (EDM) no empreendimento.

A decisão foi formalizada através da Resolução n.º 88/2026, de 4 de Novembro, aprovada pelo Conselho de Ministros, e tem como objectivo criar condições para retomar e concluir as obras de construção da central, considerada uma infra-estrutura de interesse económico e estratégico nacional.

O projecto, que prevê a produção de electricidade a partir do gás natural de Inhambane, enfrentou atrasos significativos devido aos impactos do ciclone Freddy, da tempestade tropical Filipo e ao abandono das obras pelo empreiteiro responsável pela construção.

O financiamento previsto pelo Banco Mundial destina-se a assegurar a contribuição de capital da EDM, enquanto accionista do projecto, permitindo à empresa cumprir os seus compromissos financeiros no empreendimento.

Além do financiamento, o pacote aprovado pelo Governo contempla um conjunto de incentivos financeiros e alterações contratuais para reforçar a viabilidade económica do projecto. Entre as principais medidas destacam-se:

• Extensão do período de concessão de 28 para 30 anos;
• Redução das taxas de concessão de 3% para 2% durante o período de amortização da dívida;
• Redução das taxas de concessão de 8% para 5% após a maturidade da dívida, até ao final da concessão;
• Ajustamento de 11,1% na componente da Taxa de Recuperação de Capital;
• Renúncia temporária ao pagamento de dividendos à EDM, até ao limite de 39 milhões de dólares;
• Renúncia ao direito de reclamar indemnizações pelos atrasos na execução do projecto, até aproximadamente 10,8 milhões de dólares.

O pacote estabelece igualmente mecanismos de protecção dos interesses da EDM e dos consumidores. Entre as condições previstas está a utilização de eventuais ganhos extraordinários do projecto, incluindo os associados à garantia de desempenho do empreiteiro TSK, actualmente objecto de um processo judicial, para beneficiar futuras reduções tarifárias.

Está também prevista a revisão do acordo de gestão da construção, com o objectivo de reforçar a participação da EDM nos processos de gestão, acompanhamento e tomada de decisões, reduzindo o risco de novos atrasos.

Apesar da aprovação do pacote, a sua implementação efectiva depende ainda da negociação de acordos adicionais entre as partes envolvidas e da definição das salvaguardas estabelecidas pelo Governo.

A Central Térmica de Temane terá uma capacidade instalada de 450 megawatts (MW), contribuindo para o reforço da capacidade nacional de produção de energia eléctrica. O empreendimento está igualmente associado ao desenvolvimento da linha de transporte de energia Temane–Maputo, com cerca de 563 quilómetros, destinada a reforçar a interligação da rede eléctrica nacional.

A viabilização do projecto representa um passo importante para o desenvolvimento das infra-estruturas energéticas de Moçambique, com potencial para reforçar a segurança energética, apoiar a actividade industrial e criar condições para uma maior disponibilidade de electricidade no País.

Fonte: Lusa Via CofM

Imagem: OEconomico