O Governo aprovou um novo pacote de reformas que promete transformar os sectores ferroviário e da aviação civil em Moçambique, com o objectivo de modernizar a legislação, reforçar a conectividade nacional e regional e criar um ambiente mais competitivo para atrair investimentos e impulsionar o crescimento económico.
As medidas foram aprovadas durante a 21.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros e incluem um decreto que estabelece novas regras de acesso ao exercício da actividade ferroviária, substituindo um quadro legal em vigor desde 1966, ainda do período colonial. Segundo o porta-voz do Governo, Salim Valá, a reforma responde às exigências de um mercado cada vez mais liberalizado e às novas dinâmicas do sector dos transportes.
O novo regulamento define as condições e os requisitos para o acesso e exercício da actividade ferroviária, criando um enquadramento jurídico mais moderno, transparente e ajustado à realidade económica e operacional do país. A expectativa é que a actualização da legislação contribua para tornar o sistema ferroviário mais eficiente, competitivo e atractivo ao investimento privado.
Na mesma sessão, o Executivo aprovou igualmente um decreto que reorganiza a classificação dos aeroportos nacionais e harmoniza a gestão do espaço aéreo moçambicano com os princípios da Convenção da Aviação Civil Internacional, revogando a legislação aprovada em 2022.
De acordo com Salim Valá, a reforma pretende dinamizar a comunicação entre os intervenientes do sector, melhorar o acesso aos serviços aeroportuários, estimular a inovação e aumentar a eficiência operacional, factores que poderão contribuir para o crescimento do número de passageiros transportados e para o reforço da conectividade entre as diferentes regiões do país.
Com estas reformas, o Governo pretende alinhar os sectores ferroviário e aeroportuário com as melhores práticas internacionais, criando condições para uma maior integração logística, aumento da competitividade da economia nacional e fortalecimento da posição estratégica de Moçambique como plataforma regional de transportes e comércio.
Fonte: NewsAvia.