O Governo moçambicano aprovou a introdução de uma taxa de 0,5% sobre as receitas brutas provenientes da exportação de electricidade, com o objectivo de reforçar o financiamento da electrificação nacional e acelerar a meta de acesso universal à energia até 2030.

Segundo o regulamento aprovado pelo Conselho de Ministros e já publicado em Boletim da República, a nova Taxa de Acesso Universal à Energia será aplicada a todos os operadores que exportem electricidade, de forma directa ou indirecta, temporária ou permanente.

A medida insere-se na estratégia do Governo para garantir recursos adicionais destinados à expansão das redes eléctricas e à implementação de soluções fora da rede, sobretudo em zonas rurais.

De acordo com o diploma, 60% das receitas arrecadadas serão canalizadas para projectos de electrificação fora da rede, sob gestão do FUNAE, enquanto 40% serão destinados à expansão da rede nacional através da Electricidade de Moçambique (EDM).

O Executivo justifica a decisão com a necessidade de assegurar financiamento sustentável para o sector, num contexto em que, apesar dos progressos recentes, cerca de um terço da população ainda não tem acesso à electricidade.

A medida surge também num momento de volatilidade das exportações de energia, fortemente influenciadas pelas condições hidrológicas que afectam a produção hidroeléctrica, nomeadamente da Cahora Bassa.

O Governo considera que a nova taxa permitirá transformar parte das receitas do sector energético em investimento directo na expansão do acesso interno, reforçando o papel da energia como motor de desenvolvimento económico e inclusão social.

Fonte: O Económico.