O diferendo entre a Galp e o Estado moçambicano relacionado com a venda de participações em importantes projectos de gás natural na Bacia do Rovuma entrou numa nova fase, com o recurso a um tribunal arbitral internacional para resolver a disputa sobre a tributação da operação.

O processo foi registado a 26 de Junho no Centro Internacional para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos (ICSID), depois de não ter sido alcançado um entendimento entre a empresa portuguesa e as autoridades moçambicanas relativamente ao pagamento de imposto sobre as mais-valias resultantes da transacção.

Em causa está a venda da participação de 10% da Galp nos projectos Coral Sul FLNG, Coral Norte FLNG e Rovuma LNG, na Área 4 da Bacia do Rovuma, à XRG, subsidiária da Abu Dhabi National Oil Company (ADNOC).

A Autoridade Tributária de Moçambique considera que a operação está sujeita ao pagamento de imposto sobre as mais-valias, posição contestada pela Galp, que decidiu recorrer à arbitragem internacional para resolver o conflito.

A transacção, anunciada em 2024, prevê um encaixe inicial de cerca de 881 milhões de dólares para a Galp, valor que inclui a venda da participação, o reembolso de empréstimos de accionistas e investimentos realizados até à data de referência do negócio.

O acordo contempla ainda pagamentos adicionais que poderão elevar o valor total da operação para aproximadamente 1,4 mil milhões de dólares. Estão previstos mais 100 milhões de dólares caso seja aprovado o investimento no projecto Coral Norte FLNG e outros 400 milhões de dólares quando for tomada a decisão final de investimento do projecto Rovuma LNG.

Segundo a ADNOC, a aquisição reforça a sua presença em alguns dos mais importantes activos de gás natural de Moçambique, incluindo o Coral Sul FLNG, já em produção, o futuro Coral Norte FLNG e o projecto Rovuma LNG. Em conjunto, estes empreendimentos poderão atingir uma capacidade superior a 25 milhões de toneladas de gás natural liquefeito por ano, consolidando a Bacia do Rovuma como um dos principais polos mundiais de produção de GNL.

Fonte: Jornal Notícia