O Estado moçambicano vai passar a participar com pelo menos 15% em empreendimentos mineiros e a impor a proibição da exportação de minerais em bruto, no âmbito da revisão da Lei de Minas que será discutida esta quinta-feira no Parlamento.

A proposta legislativa estabelece uma mudança estrutural na governação do sector, com o objectivo de reforçar a soberania sobre os recursos minerais e aumentar a retenção de valor dentro do país.

De acordo com o Executivo, a revisão surge após 10 anos de aplicação da legislação actual, considerada insuficiente para garantir uma captura plena das receitas geradas pela exploração mineira.

A nova abordagem prevê o reforço da participação do Estado, através da Empresa Nacional de Minas de Moçambique, que poderá deter uma participação mínima de 15% em projectos mineiros, com possibilidade de aumento.

O diploma também reserva direitos exclusivos sobre minerais estratégicos para a ENM e reforça o papel do Estado em todas as fases da cadeia mineira, desde a prospecção e exploração até ao processamento e comercialização.

Um dos pontos mais marcantes da proposta é a proibição da exportação de minerais não processados no país, obrigando à criação de centros de transformação e beneficiamento em território nacional.

O Governo justifica a medida como essencial para inverter o modelo actual de exportação de matérias-primas sem valor acrescentado, defendendo a industrialização do sector e a criação de emprego local.

A proposta também introduz novas categorias de licenciamento, incluindo mineração artesanal e de pequena escala, bem como a criação de zonas reservadas para exploração artesanal, com vista à inclusão de comunidades locais na actividade mineira.

Outro elemento central é a afectação de 10% das receitas mineiras ao desenvolvimento das regiões onde os projectos são implementados, através de um fundo específico de desenvolvimento local.

O documento prevê ainda a criação de uma unidade de fiscalização e controlo para garantir maior rastreabilidade e assegurar que bens e serviços no sector sejam fornecidos por empresas moçambicanas ou em parceria com operadores estrangeiros.

O Presidente da República, Daniel Chapo, defende que a reforma responde a um compromisso assumido na tomada de posse, sublinhando a necessidade de transformar os recursos naturais em motores efectivos de desenvolvimento económico e social.

A revisão da lei surge num contexto em que Moçambique procura aumentar o impacto interno da exploração de recursos naturais, reduzindo a dependência da exportação de matérias-primas e reforçando a participação nacional na cadeia de valor mineira.

Fonte: Club of Mozambique.

Imagem: aimnews.