O Governo moçambicano aprovou uma proposta de autorização legislativa para a revisão do Código da Estrada, em vigor desde 2011, com destaque para a introdução de um sistema de videovigilância rodoviária nas vias públicas e a implementação da carta de condução por pontos.

Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Salim Valá, a revisão visa adequar a legislação às dinâmicas actuais do trânsito, aos avanços tecnológicos e à mobilidade sustentável, reforçando igualmente os mecanismos de fiscalização das infracções rodoviárias.

Entre as principais medidas previstas estão a instalação de câmaras de videovigilância para fins de controlo do tráfego, a harmonização das normas rodoviárias com a legislação penal e o reforço da fiscalização de condutores, especialmente no transporte de passageiros e carga. O sistema de carta por pontos prevê a atribuição e perda progressiva de pontos consoante o comportamento do condutor, podendo culminar na suspensão ou cassação da carta de condução.

O Executivo pretende ainda actualizar o enquadramento legal para incluir novas tipologias de veículos, como eléctricos, híbridos e movidos a gás.

A decisão surge num contexto de preocupação crescente com a sinistralidade rodoviária no país, onde as autoridades têm vindo a defender medidas mais rigorosas de controlo e prevenção de acidentes.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou também novos regulamentos ligados ao licenciamento industrial e ao sector das telecomunicações, com o objectivo de simplificar processos, reduzir prazos e adaptar o quadro legal às novas dinâmicas económicas e tecnológicas.

Foi igualmente autorizada a criação de uma equipa técnica para negociar a requalificação do Parque dos Continuadores, em Maputo, no âmbito de uma parceria com entidades privadas.

Fonte: Carta de Moçambique.

Imagem: 180Graus.