O Governo moçambicano, através da Comissão Consultiva de Importações (CCI), aprovou um diploma ministerial que estabelece novos mecanismos e procedimentos para a importação de produtos cerâmicos, como azulejos e tijoleiras, com o objectivo de reforçar a produção nacional.

O instrumento, que deverá ser publicado no Boletim da República para entrar em vigor, pretende travar a alegada entrada desregrada de produtos cerâmicos estrangeiros no mercado, permitindo importações apenas para suprir a capacidade não assegurada pela indústria local.

A medida surge na sequência de preocupações levantadas pelo sector industrial, incluindo a visita do Secretário de Estado do Comércio, António Grispos, à fábrica Safira Mozambique Ceramic, na Moamba, que terá encerrado uma linha de produção e colocado cerca de 700 trabalhadores em risco de desemprego devido à falta de protecção do mercado interno.

Segundo o Ministério da Economia, o mecanismo visa garantir a disponibilidade de produtos cerâmicos no mercado de forma eficiente e a preços competitivos, promover um ambiente favorável ao investimento e reduzir custos logísticos associados às importações.

O diploma estabelece ainda que o regime será aplicado inicialmente por 12 meses, podendo ser prorrogado mediante avaliação dos seus impactos na indústria nacional e no comportamento do mercado.

A nova regulamentação aplica-se a todos os intervenientes da cadeia de importação, incluindo empresas importadoras, instituições financeiras, operadores logísticos, entidades portuárias e aduaneiras.

A CCI, órgão responsável pela medida, é presidida pelo Secretário de Estado do Comércio e tem como função apoiar a definição de políticas sobre importações sujeitas a restrições temporárias.

Fonte: MzNews.